Comunicado da Promotoria de Justiça da Comarca de Uraí

A promotoria de justiça de proteção ao meio ambiente da comarca de Uraí, através de seu promotor, vem pelo presente, comunicar a todos os moradores da zona urbana deste município, que tenham solicitado perante a Prefeitura municipal autorização para o corte de árvores em calçadas públicas, e também àqueles que efetuaram o corte sem autorização municipal, e que ainda não providenciaram o replantio de árvore adequada no mesmo local que, decorrido o prazo de quinze dias, a contar desta data, será solicitado pelo ministério público à polícia ambiental (força verde), a realização de vistoria em todos as ruas desta cidade e ,sendo eventualmente constatada a inércia do proprietário do imóvel responsável pelo corte da árvore, será dado encaminhamento para instauração de procedimento criminal pela prática de crime ambiental, com a aplicação das penalidades legais ao responsável – lei 9605/98.

Uraí, 07 de junho de 2018.

José Roberto Manchini

Promotor de Justiça

Fonte: Milenium FM

URL curta: http://uraionline.com.br/new/?p=15837

Deixe um Comentário

Imagens

Desenvolvido por Media Point